LEI Nº 2.111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, abono especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 2º. A verba de que trata o artigo 1º desta Lei será concedida uma única vez e até o 26º dia do mês de dezembro do corrente ano.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, 18 de dezembro de 2018.

 

 

Nilton Caetano de Souza

Prefeito Municipal

 

 

Zonga Joadir Schultz

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Jackeline Coelho da Rocha

Procuradora Geral do Município

Port. nº 006/GP/2017 – OAB/RO 1521