DECRETO Nº 4018, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR JUNTA MÉDICA DESTINADA A AVALIAR CANDIDATOS CONVOCADOS PARA POSSE EM CONCURSO PÚBLICO OU TESTE SELETIVO, REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ESPIGÃO DO OESTE”.

O PREFEITO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, no uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os médicos abaixo relacionados para comporem a Junta Médica do Município de Espigão do Oeste, com o objetivo de analisar os exames médicos e laboratoriais, atestar a capacidade física e mental dos candidatos convocados para posse em virtude de Processos Seletivos ou em Concursos Públicos, realizados no âmbito da Administração Pública Municipal.

I – Cléria dos Santos Araújo.

II – Johana Paula Xavier G. Pereira.

III - Limário Jackson de Moura Azevedo.

Art. 2º. Os profissionais nomeados para comporem a Junta Médica serão convocados sempre que houver necessidade, devendo ser comunicados por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Os membros participantes da Junta Médica do Município exercerão essa atividade sem prejuízos das funções que ocupam e será considerada prestação de serviço público relevante e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3823, de 09 de julho de 2018 e o Decreto nº 3758, de 11 de maio de 2018

Palácio Laurita Fernandes Lopes,

Espigão do Oeste, 10 de janeiro de 2019.

 

Nilton Caetano de Souza

Prefeito Municipal

 

 

Walter Gonçalves Lara

Secretário Municipal de Saúde

 

 

Jackeline Coelho da Rocha

Procuradora Geral do Município