DECRETO Nº 4036, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e o art. 38, da Lei nº 2.078 de 29/06/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentária), e

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 036/SEMOSP/2019, por meio do qual o Secretário Municipal de Obras solicita suplementação de saldo orçamentário para cobrir despesas;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 041/COOPLAN/CPC/EO/2019, por meio do qual o Coordenadora Municipal de Planejamento e Orçamento solicita suplementação de saldo orçamentário para cobrir despesas;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 020/Exec.OrçamentáriaSEMAS/2019, por meio do qual o Secretário Municipal de Assistência Social solicita suplementação de saldo orçamentário para cobrir despesas;

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento Geral da Prefeitura, no corrente exercício e na forma deste Decreto, a importância de R$ 213.684,53 (duzentos e treze mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a atender à SEMOSP, COOPLAN E SEMAS, distribuídos conforme Lei Orçamentária aprovada para o exercício de 2019.

 

Art. 2º - Em observância ao que dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, para efeito de contabilização do acréscimo previsto neste Decreto será obedecida à ordem de classificação prevista neste artigo:

Primeiro acréscimo

I. PODER: 02 – Poder Executivo;

II. ÓRGÃO: 02 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

III. PROGRAMA: 15 451 2001 - Apoio Administrativo;

IV. ATIVIDADE: 15 451 2001 3030 – Gestão de Politicas Administrativa da Semosp;

V. FONTE DE RECURSO: 0 1 00 – Recursos Próprios;

VI. CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 002 001 – Recursos Próprios/Ordinários;

VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 233/3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores - R$ 4.212,04 (quatro mil e duzentos e doze reais e quatro centavos).

Segundo acréscimo

I. PODER: 02 – Poder Executivo;

II. ÓRGÃO: 02 11 – Coordenadoria Municipal de Planejamento e Orçamento;

III. PROGRAMA: 04 121 2001 – Apoio Administrativo;

IV. ATIVIDADE: 04 121 2001 – Gestão de Politicas Administrativa da Cooplan;

V. FONTE DE RECURSO: 0 1 00 – Recursos Próprios;

VI. CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 002 001 – Recursos Próprios/Ordinários;

VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 589/3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros -  Pessoa Jurídica - R$ 194.072,49 (cento e noventa e quatro mil e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Terceiro acréscimo

I. PODER: 02 – Poder Executivo;

II. ÓRGÃO: 02 06 – Secretaria Municipal de Assistência Social;

III. PROGRAMA: 08 244 2001 – Apoio Administrativo;

IV. ATIVIDADE: 08 244 2001 3037 – Gestão de Politicas Administrativa da SEMAS

V. FONTE DE RECURSO: 0 1 00 – Recursos Próprios;

VI. CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 002 001 – Recursos Próprios/Ordinários;

VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 337/3.3.90.48 – Outros auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - R$ 15.400,00 (quinze mil reais e quatrocentos reais).

 

Art. 3º - Nos termos da Lei Municipal nº 2.078/19; o crédito suplementado na forma deste Decreto será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação:

Primeiro Anulação

I. PODER: 02 – Poder Executivo;

II. ÓRGÃO: 02 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

III. PROGRAMA: 15 451 2001 - Apoio Administrativo;

IV. ATIVIDADE: 15 451 2001 3030 – Gestão de Politicas Administrativa da Semosp;

V. FONTE DE RECURSO: 0 1 00 – Recursos Próprios;

VI. CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 002 001 – Recursos Próprios/Ordinários;

VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 231/3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ - 4.212,04 (quatro mil e duzentos e doze reais e quatro centavos).

Segundo Anulação

I. PODER: 02 – Poder Executivo;

II. ÓRGÃO: 02 11 – Coordenadoria Municipal de Planejamento e Orçamento;

III. PROGRAMA: 04 121 2001 – Apoio Administrativo;

IV. ATIVIDADE: 04 121 2001 – Gestão de Politicas Administrativa da Cooplan;

V. FONTE DE RECURSO: 0 1 00 – Recursos Próprios;

VI. CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 002 001 – Recursos Próprios/Ordinários;

VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 587/3.3.90.35 – Serviços de Consultoria - R$ - 194.072,49 (cento e noventa e quatro mil e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Terceiro Anulação

I. PODER: 02 – Poder Executivo;

II. ÓRGÃO: 02 06 – Secretaria Municipal de Assistência Social;

III. PROGRAMA: 08 244 2001 – Apoio Administrativo;

IV. ATIVIDADE: 08 244 2001 3037 – Gestão de Politicas Administrativa da SEMAS;

V. FONTE DE RECURSO: 0 1 00 – Recursos Próprios;

VI. CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 002 001 – Recursos Próprios/Ordinários;

VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 339/3.1.91.13 – Contribuições Patronais - R$ -15.400,00 (quinze mil reais e quatrocentos reais).

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Espigão do Oeste/RO, 21 de fevereiro de 2019.

 

Nilton Caetano de Souza

Prefeito Municipal

 

Valdineia Vaz Lara

Coordenadora de Planejamento e Orçamento

 

Adriano Fernandes dos Santos

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

Glória Stange da Costa Alves

Secretária Municipal de Assistência Social

 

Jackeline Coelho da Rocha

Procuradora Geral do Município

Port. nº 006/GP/2017 – OAB/RO 1521