DECRETO Nº 4318, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

O PREFEITO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e o art. 41, da Lei nº 2.169 de 26/06/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentária), e bem como nos termos da Lei Nº 2.227 de 06/02/2020;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral da Prefeitura, no corrente exercício e na forma deste Decreto, a importância no valor de R$ 1.082.951,00 (um milhão oitenta e dois mil novecentos e cinquenta e um reais), destinados a custear despesas com a COTRAN e demais Secretarias.

 

Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:

I. Primeiro Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 08 – COTRAN – Coordenadoria de Transito e Infraestrutura Urbana;

c. PROGRAMA: 15 452 1004 – Controle de Trânsito e Iluminação Pública;

d. ATIVIDADE: 15 452 1004 3007 – Despesas com Iluminação Pública;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.10 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 757/3.3.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas - R$ 1.051.000,00 (um milhão e cinquenta e um mil reais).

II. Segundo Acréscimo:

a. PODER: 01 – Poder Legislativo;

b. ÓRGÃO: 01 01 – Câmara Municipal de Espigão do Oeste;

c. PROGRAMA: 01 031 2000 – Ação Legislativa;

d. ATIVIDADE: 01 031 2000 3000 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 758/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

III. Terceiro Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 01 – Gabinete do Prefeito;

c. PROGRAMA: 04 122 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 04 122 2001 3001 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 759/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

IV. Quarto Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 02 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;

c. PROGRAMA: 04 123 1002 – Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;

d. ATIVIDADE: 04 123 1002 3005 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 760/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 1,00 (um real).

V. Quinto Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 02 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;

c. PROGRAMA: 04 123 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 04 123 2001 3002 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 761/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

VI. Sexto Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 03 – SEMAGRIC – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;

c. PROGRAMA: 20 122 2001 –Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 20 122 2001 3009 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 762/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 600,00 (seiscentos reais).

VII. Sétimo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 03 – SEMAGRIC – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;

c. PROGRAMA: 20 606 1005 – Desenvolvimento Rural;

d. ATIVIDADE: 20 606 1005 3095 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 763/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 600,00 (seiscentos reais).

VIII. Oitavo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 04 – SEMED – Secretaria Municipal de Educação;

c. PROGRAMA: 12 361 1006 – Acesso Integral a Educação Básica;

d. ATIVIDADE: 12 361 1006 3021 – Despesas com Manutenção da Secretaria de Educação;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.01 -  Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 764/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 600,00 (seiscentos reais).

IX. Nono Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 04 – SEMED – Secretaria Municipal de Educação;

c. PROGRAMA: 12 361 1006 – Acesso Integral a Educação Básica;

d. ATIVIDADE: 12 361 1006 3024 – Custeio do Ensino Fundamental Municipal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.01 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 765/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 12.000,00 (doze mil reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 766/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

X. Décimo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 04 – SEMED – Secretaria Municipal de Educação;

c. PROGRAMA: 12 365 1006 – Acesso Integral a Educação Básica;

d. ATIVIDADE: 12 365 1006 3022 – Gestão de educação Infantil;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.01 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 767/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 768/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais);

h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 769/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 8.000,00 (oito mil reais);

i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 770/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XI. Décimo Primeiro Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 04 – SEMED – Secretaria Municipal de Educação;

c. PROGRAMA: 12 367 1006 – Acesso Integral a Educação Básica;

d. ATIVIDADE: 12 367 1006 3023 – Custeio do Ensino Especial Municipal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.11 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 771/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XII. Décimo Segundo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 05 – SEMOSP – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

c. PROGRAMA: 15 451 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE:  15 451 2001 3030 – Gestão de Politicas Administrativas da SEMOSP;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 772/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XIII. Décimo Terceiro Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 08 – COTRAN – Coordenadoria Municipal de Trânsito e Infraestrutura Urbana;

c. PROGRAMA: 15 452 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 15 452 2001 3094 – Gestão de Politicas Administrativas da COTRAN;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 773/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XIV. Décimo Quarto Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 10 – SEMELC – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo;

c. PROGRAMA: 27 122 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 27 122 2001 3067 – Gestão de Politicas Administrativas da SEMELC;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 774/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XV. Décimo Quinto Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 11 – COOPLAN – Coordenadoria Municipal de Planejamento e Orçamento;

c. PROGRAMA: 04 121 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 04 121 2001 3074 – Gestão de Politicas Administrativas da COOPLAN;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 775/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 600,00 (seiscentos reais).

XVI. Décimo Sexto Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 11 – COOPLAN – Coordenadoria Municipal de Planejamento e Orçamento;

c. PROGRAMA: 04 121 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 04 121 2001 4009 – Despesas com Regularização Fundiária de Espigão do Oeste;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 776/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XVII. Décimo Sétimo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 12 – SEMAME – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia;

c. PROGRAMA: 18 122 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 18 122 2001 3077 – Gestão de Politicas Administrativas da SEMAME;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 777/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XVIII. Décimo Oitavo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 12 – SEMAME – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia;

c. PROGRAMA: 18 122 1013 – Desenvolvimento Ambiental;

d. ATIVIDADE: 18 122 1013 3085 – Despesas do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Ambiental - FUNDAM;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 778/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XIX. Décimo Nono Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 06 – SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social;

c. PROGRAMA: 08 243 1009 – Assistência Social;

d. ATIVIDADE: 08 243 1009 3041 – Gestão de Políticas de Assistência Social a Criança e ao Adolescente;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 779/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 780/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

XX. Vigésimo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 06 – SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social;

c. PROGRAMA: 08 244 1009 – Assistência Social;

d. ATIVIDADE: 08 244 1009 3040 – Gestão de Políticas de Assistência Social Familiar;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.15 – Transferências de Recursos do FNAS;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 781/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XXI. Vigésimo Primeiro Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 06 – SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social;

c. PROGRAMA: 08 244 1009 – Assistência Social;

d. ATIVIDADE: 08 244 1009 3037 – Gestão de Políticas Administrativas da SEMAS;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 782/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 600,00 (seiscentos reais).

XXII. Vigésimo Segundo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 10 301 2001 3046 – Gestão da Rede Municipal de Saúde - Próprio;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 783/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

XXIII. Vigésimo Terceiro Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3048 – Programa saúde da Família - PSF;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 –Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 784/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 800,00 (oitocentos reais).

XXIV. Vigésimo Quarto Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3049 – Atenção Básica;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 –Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 785/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 50,00 (cinquenta reais).

XXV. Vigésimo Quinto Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3050 – Despesas com Gestão da Rede Municipal de Atenção Básica;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 786/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 787/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

XXVI. Vigésimo Sexto Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3051 – Programa de Agente Comunitário de Saúde – (AFC) ACS 95%;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 – Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 788/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XXVII. Vigésimo Sétimo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3052 – Despesas com o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 – Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 789/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XXVIII. Vigésimo Oitavo Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 302 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 302 1010 3054 – Despesas com Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 790/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 791/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

XXIX. Vigésimo Nono Acréscimo:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 305 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 305 1010 3056 – Despesas com Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 – Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 792/3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do servidor - R$ 100,00 (cem reais).

 

Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte fonte de recursos:

I. Primeira Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 08 – COTRAN – Coordenadoria de Transito e Infraestrutura Urbana;

c. PROGRAMA: 15 452 1004 – Controle de Trânsito e Iluminação Pública;

d. ATIVIDADE: 15 452 1004 3007 – Despesas com Iluminação Pública;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.10 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 537/3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ - 1.051.000,00 (um milhão e cinquenta e um mil reais).

II. Segunda Anulação:

a. PODER: 01 – Poder Legislativo;

b. ÓRGÃO: 01 01 – Câmara Municipal de Espigão do Oeste;

c. PROGRAMA: 01 031 2000 – Ação Legislativa;

d. ATIVIDADE: 01 031 2000 3000 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 002/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

III. Terceira Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 01 – Gabinete do Prefeito;

c. PROGRAMA: 04 122 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 04 122 2001 3001 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 018/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

IV. Quarta Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 02 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;

c. PROGRAMA: 04 123 1002 – Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;

d. ATIVIDADE: 04 123 1002 3005 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 033/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 1,00 (um real).

V. Quinta Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 02 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;

c. PROGRAMA: 04 123 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 04 123 2001 3002 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 048/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

VI. Sexta Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 03 – SEMAGRIC – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;

c. PROGRAMA: 20 122 2001 –Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 20 122 2001 3009 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 081/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 600,00 (seiscentos reais).

VII. Sétima Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 03 – SEMAGRIC – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;

c. PROGRAMA: 20 606 1005 – Desenvolvimento Rural;

d. ATIVIDADE: 20 606 1005 3095 – Custeio de Pessoal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 125/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 600,00 (seiscentos reais).

VIII. Oitava Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 04 – SEMED – Secretaria Municipal de Educação;

c. PROGRAMA: 12 361 1006 – Acesso Integral a Educação Básica;

d. ATIVIDADE: 12 361 1006 3021 – Despesas com Manutenção da Secretaria de Educação;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.01 -  Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 132/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 600,00 (seiscentos reais).

IX. Nona Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 04 – SEMED – Secretaria Municipal de Educação;

c. PROGRAMA: 12 361 1006 – Acesso Integral a Educação Básica;

d. ATIVIDADE: 12 361 1006 3024 – Custeio do Ensino Fundamental Municipal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.01 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 148/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 12.000,00 (doze mil reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 149/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

X. Décima Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 04 – SEMED – Secretaria Municipal de Educação;

c. PROGRAMA: 12 365 1006 – Acesso Integral a Educação Básica;

d. ATIVIDADE: 12 365 1006 3022 – Gestão de educação Infantil;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.01 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 208/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 1.800,00 (mil e oitocentos reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 209/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais);

h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 224/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 8.000,00 (oito mil reais);

i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 225/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XI. Décima Primeira Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 04 – SEMED – Secretaria Municipal de Educação;

c. PROGRAMA: 12 367 1006 – Acesso Integral a Educação Básica;

d. ATIVIDADE: 12 367 1006 3023 – Custeio do Ensino Especial Municipal;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.11 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 239/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XII. Décima Segunda Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 05 – SEMOSP – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

c. PROGRAMA: 15 451 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE:  15 451 2001 3030 – Gestão de Politicas Administrativas da SEMOSP;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 265/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XIII. Décima Terceira Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 08 – COTRAN – Coordenadoria Municipal de Trânsito e Infraestrutura Urbana;

c. PROGRAMA: 15 452 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 15 452 2001 3094 – Gestão de Politicas Administrativas da COTRAN;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 559/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XIV. Décima Quarta Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 10 – SEMELC – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo;

c. PROGRAMA: 27 122 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 27 122 2001 3067 – Gestão de Politicas Administrativas da SEMELC;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 608/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XV. Décima Quinta Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 11 – COOPLAN – Coordenadoria Municipal de Planejamento e Orçamento;

c. PROGRAMA: 04 121 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 04 121 2001 3074 – Gestão de Politicas Administrativas da COOPLAN;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 654/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 600,00 (seiscentos reais).

XVI. Décima Sexta Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 11 – COOPLAN – Coordenadoria Municipal de Planejamento e Orçamento;

c. PROGRAMA: 04 121 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 04 121 2001 4009 – Despesas com Regularização Fundiária de Espigão do Oeste;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 673/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XVII. Décima Sétima Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 12 – SEMAME – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia;

c. PROGRAMA: 18 122 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 18 122 2001 3077 – Gestão de Politicas Administrativas da SEMAME;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 691/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XVIII. Décima Oitava Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 12 – SEMAME – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia;

c. PROGRAMA: 18 122 1013 – Desenvolvimento Ambiental;

d. ATIVIDADE: 18 122 1013 3085 – Despesas do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Ambiental - FUNDAM;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 732/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XIX. Décima Nona Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 06 – SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social;

c. PROGRAMA: 08 243 1009 – Assistência Social;

d. ATIVIDADE: 08 243 1009 3041 – Gestão de Políticas de Assistência Social a Criança e ao Adolescente;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 383/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 295/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 1.200,00 (mil e duzentos reais).

XX. Vigésima Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 06 – SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social;

c. PROGRAMA: 08 244 1009 – Assistência Social;

d. ATIVIDADE: 08 244 1009 3040 – Gestão de Políticas de Assistência Social Familiar;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.15 – Transferências de Recursos do FNAS;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 333/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XXI. Vigésima Primeira Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 06 – SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social;

c. PROGRAMA: 08 244 1009 – Assistência Social;

d. ATIVIDADE: 08 244 1009 3037 – Gestão de Políticas Administrativas da SEMAS;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.00 – Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 353/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 600,00 (seiscentos reais).

XXII. Vigésima Segunda Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 2001 – Apoio Administrativo;

d. ATIVIDADE: 10 301 2001 3046 – Gestão da Rede Municipal de Saúde - Próprio;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 402/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

XXIII. Vigésima Terceira Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3048 – Programa saúde da Família - PSF;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 –Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 428/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 800,00 (oitocentos reais).

XXIV. Vigésima Quarta Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3049 – Atenção Básica;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 –Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 434/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 50,00 (cinquenta reais).

XXV. Vigésima Quinta Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3050 – Despesas com Gestão da Rede Municipal de Atenção Básica;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 451/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 452/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 1.200,00 (mil e duzentos reais).

XXVI. Vigésima Sexta Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3051 – Programa de Agente Comunitário de Saúde – (AFC) ACS 95%;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 – Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 460/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XXVII. Vigésima Sétima Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 301 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 301 1010 3052 – Despesas com o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 – Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 471/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XXVIII. Vigésima Oitava Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 302 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 302 1010 3054 – Despesas com Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 499/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais);

g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 500/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

XXIX. Vigésima Nona Anulação:

a. PODER: 02 – Poder Executivo;

b. ÓRGÃO: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde;

c. PROGRAMA: 10 305 1010 – Gestão Pública de Saúde;

d. ATIVIDADE: 10 305 1010 3056 – Despesas com Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS;

e. FONTE DE RECURSO: 0.1.27 – Transferência de Recursos do SUS - Custeio;

f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 522/3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ - 100,00 (cem reais).

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Espigão do Oeste/RO, 10 de fevereiro de 2020.

 

 

Nilton Caetano de Souza

Prefeito Municipal

 

 

Joveci Bevenuto Souza

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Gilton Muniz Simões

Chefe de Gabinete

 

 

Josiane Perini do Rosário

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

José Sampaio Leite

Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.

 

 

Vilson Sena de Macedo

Secretário Municipal de Educação

 

 

Adriano Fernandes dos Santos

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

Hermes Pereira Junior

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura

 

 

Natália Cristina B. M. Ferreira

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia

 

 

Gloria Stange da Costa Alves

Secretária Municipal de Assistência Social

 

 

Walter Gonçalves Lara

Secretário Municipal de Saúde

 

 

Jackeline Coelho da Rocha

Procuradora Geral do Município

 

 

Valdineia Vaz Lara

Coordenadora de Planejamento e Orçamento

 

 

Agostinho Gonçalves Lara

Coordenador de Transito e Infraestrutura Urbana