DECRETO Nº 4423, DE 20 DE MAIO DE 2020.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA SENHORA SÔNIA MARIA DE SOUZA MACEDO.

                                                                                        

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município juntamente com o Presidente do IPRAM - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Espigão do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedido o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais,para a SenhoraSÔNIA MARI DE SOUZA MACEDO, portadora do RG nº 376.886, SSP/RO, CPF/MF sob o nº 340.594.402-30, residente e domiciliada na Estrada Serra Azul, Km 05, Zona Rural, Espigão do Oeste/RO, ocupante do cargo de ProfessoraClasse Única, (nível III), lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, Cadastro n° 048/55, conforme processo do IPRAM de nº 69/IPRAM/2020.

 Art. 2º - A revisão dos proventos de aposentadoria será realizada pelo IPRAM - Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste, na mesma data e proporção em que se der o reajuste da remuneração dos servidores em atividade, conforme artigos 2º e 5º, ambos da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 3° - Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

Espigão do Oeste, 20 de maio de 2020.

 

 

 

Nilton Caetano de Souza

Prefeito Municipal

 

 

 

Weliton Pereira Campos

Presidente do IPRAM