Parecer: 410/PGM/2020

Processo Administrativo: nº 2314/2020

Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSAU

 

 

Em atendimento ao disposto na Lei n° 8.666/93, o Setor de Licitação remeteu a esta Procuradoria o processo administrativo em epígrafe para emissão de parecer acerca do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 34/2020.

 

A Presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EPIS – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS para atender as necessidades das unidades públicas de saúde do Município de Espigão do Oeste, e solicitação de materiais e serviços acostada aos autos.

 

A modalidade adotada foi o Pregão Eletrônico, sendo este de nº. 34/2020, e o edital foi analisado e aprovado pela Procuradoria do Município em parecer prévio (fls. 123/124).

 

 As obrigações exigidas pela Legislação para a modalidade foram adotadas e estritamente cumpridas.

 

A publicação do instrumento convocatório foi realizada, o ato de nomeação dos membros da Comissão de licitação, a planilha de custo encontra-se acostadas aos autos, termo de referência, reserva orçamentaria, habilitação, julgamento objetivo, e demais obrigações, tudo conforme determina a Lei n° 8.666/93 e 10.520/02.

 

Ocorreu o estrito cumprimento do EDITAL que dirigiu todo o Certame.

 

Constam ainda dos autos certificação do Controle Interno exarado às folhas nº 320, que o procedimento encontra-se regular até a presente fase.

 

Desta forma diante do exposto verifica-se que a licitação teve trâmite regular, estando o procedimento legal e formalmente correto, pode ser o resultado homologado e adjudicado ao vencedor do certame.

 

Espigão do Oeste, 21 de julho de 2020.

 

 

 

Kelly Cristina Amorim Cazula

Procuradora do Município

 

 

 

 

 

 

Processo Administrativo: nº 2314/2020

 

 

DESPACHO

 

Acato as razões do parecer nº 410/PGM/2020.

Adjudico e homologo o julgamento do Setor de Licitação;

Empenhe-se o valor total de R$ 76.956,98 (setenta e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos) sendo:

R$ 782,20 (setecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), para a empresa ATECNOMED – ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.

R$ 65.652,38 (sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) para a empresa HEROPEÇAS LTDA.

R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais) para a empresa LIMPE SAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI;

R$ 1.930,50 (um mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos) para a empresa LPK LTDA;

R$ 1.511,60 (um mil e quinhentos e onze reais e sessenta centavos) para a empresa M.F. MALACRIDA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS HOSPITALRES – ME.

Espigão do Oeste, 21 de julho de 2020.

 

 

 

NILTON CAETANO DE SOUZA

      Prefeito Municipal