DECRETO Nº 5.140, DE 24 DE MAIO DE 2022.

 

“ALTERA DECRETO Nº 4.783 DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

 

O PREFEITO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, no uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o contido no processo Administrativo nº 31/2019, que solicita a correção do Decreto nº 4.783 de 11 de agosto de 2021 por erro material;

 

DECRETA

 

Art. 1º. A ementa do Decreto nº 4.783 de 11 de agosto de 2021, passa a viger com a seguinte redação:

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL EM FAVOR DA SENHORA LUCINÉIA FELBERG PAIS. ” 

 

 

Art. 2º. O art. 1º do Decreto nº 4.783 de 11 de agosto de 2021, passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Fica concedido o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL com proventos integrais calculados com base na média de contribuição para a Senhora LUCINÉIA FELBERG PAIS, portadora do RG nº 1729889 SESDEC RO, CPF/MF sob o nº 229.321.512-15, residente e domiciliado na Rua Sergipe, nº 2169, Bairro Caixa dÁgua, Espigão do Oeste/RO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais, Cadastro n° 456/1, conforme o processo do IPRAM de nº 31/IPRAM/2021. “

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste, 24 de maio de 2022.

 

 

 

Weliton Pereira Campos

Prefeito Municipal

 

 

Valdineia Vaz Lara

Presidente do IPRAM