DECRETO Nº 5.141, DE 24 DE MAIO DE 2022.

 

“ALTERA DECRETO Nº 4.879 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

O PREFEITO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, no uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o contido no processo Administrativo nº 98/2021, que solicita a correção do Decreto nº 4.879 de 01 de novembro de 2021 por erro material;

 

DECRETA

 

Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº 4.879 de 01 de novembro de 2021, passa a viger com a seguinte redação:

 

Art. 1º - Fica concedido o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com Proventos Integrais para a Senhora MARIA OLINDA PEREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 344905 SESP RO, CPF/MF sob o nº 349.676.132-68, residente e domiciliada Rua Pinheiros, nº 1969, Bairro Jorge Teixeira, Espigão do Oeste/RO, ocupante do cargo de Professor Cl. Única (nível II), com carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 4154-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme o processo do IPRAM de nº 98/IPRAM/2021.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste, 24 de maio de 2022.

 

 

 

Weliton Pereira Campos

Prefeito Municipal

 

 

Valdineia Vaz Lara

Presidente do IPRAM