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Decretos 4169/201902/08/2019DECRETO Nº 4169, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”2
Termos Aditivos 106/201901/08/20191° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/PGM/2018 DO PROCESSO Nº 2163/20181° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/PGM/2018 DO PROCESSO Nº 2163/2018.1
Termos Aditivos 105/201901/08/20192º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/PGM/2018, DO PROCESSO Nº 3434/2018.2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/PGM/2018, DO PROCESSO Nº 3434/2018.1
Termos Aditivos 104/201901/08/20192º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/PGM/2018, DO PROCESSO Nº 3440/2018.2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/PGM/2018, DO PROCESSO Nº 3440/2018.1
Leis /199501/08/2019LEI 378 - 95LEI 378 - 951
Leis /199501/08/2019LEI 379 - 95LEI 379 - 950
Leis /199501/08/2019LEI 380 - 95LEI 380 - 950
Leis /199501/08/2019LEI 381 - 95LEI 381 - 950
Leis /199501/08/2019LEI 382 - 95LEI 382 - 950
Leis /199501/08/2019LEI 383 - 95LEI 383 - 950

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