PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIG�O DO OESTE

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Documentos

Tipo	N�m/Ano	Data	Descri��o	Ementa	Acessos
Decretos	4290/2019	27/12/2019	DECRETO Nº 4290, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.	Determina Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências�.	73
Decretos	4289/2019	27/12/2019	DECRETO Nº 4289, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.	Regulamenta a Lei n° 2.224, de 27 de dezembro de 2019, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências�.	5
Decretos	4288/2019	27/12/2019	DECRETO Nº 4288, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.	Regulamenta a Lei n° 2.223, de 27 de dezembro de 2019, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências�.	4
Leis	2225/2019	27/12/2019	LEI Nº 2.225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.	�AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, PRAZO E CLAUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME CARACTERIZADAS PELAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�.	2
Leis	2224/2019	27/12/2019	LEI Nº 2.224, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências.	6
Leis	2223/2019	27/12/2019	LEI Nº 2.223, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências.	6
Leis	2222/2019	27/12/2019	LEI Nº 2.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.	Altera e acrescenta artigos à Lei nº 1.881/2015, que dispõe sobre regras de controle do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela e dá outras providências.	7
Termo de Cooperação	034/2019	27/12/2019	TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 034/2019	TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE � RO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO.	0
Gerais	02164/2019	27/12/2019	02164 - EXONERAR - EDILENE M. DOS SANTOS LEANDRO	02164 - EXONERAR - EDILENE M. DOS SANTOS LEANDRO	4
Decretos	4287/2019	26/12/2019	DECRETO Nº 4287, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.	AUTORIZA BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1

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