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Decretos 4290/201927/12/2019DECRETO Nº 4290, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.Determina Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências”.73
Decretos 4289/201927/12/2019DECRETO Nº 4289, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.Regulamenta a Lei n° 2.224, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências”.5
Decretos 4288/201927/12/2019DECRETO Nº 4288, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.Regulamenta a Lei n° 2.223, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências”.4
Leis 2225/201927/12/2019LEI Nº 2.225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, PRAZO E CLAUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME CARACTERIZADAS PELAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.2
Leis 2224/201927/12/2019LEI Nº 2.224, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências.6
Leis 2223/201927/12/2019LEI Nº 2.223, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Rondônia e dá outras providências.6
Leis 2222/201927/12/2019LEI Nº 2.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.Altera e acrescenta artigos à Lei nº 1.881/2015, que dispõe sobre regras de controle do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela e dá outras providências. 7
Termo de Cooperação 034/201927/12/2019TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 034/2019TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE – RO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO.0
Gerais 02164/201927/12/201902164 - EXONERAR - EDILENE M. DOS SANTOS LEANDRO02164 - EXONERAR - EDILENE M. DOS SANTOS LEANDRO4
Decretos 4287/201926/12/2019DECRETO Nº 4287, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.AUTORIZA BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1

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