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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Geral 519/202022/09/2020PARECER: 519/PGM/2020O presente processo administrativo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município para emissão de parecer jurídico sobre a possibilidade de doação de Bem Móvel Público em ano eleitoral.0
Geral 518/202022/09/2020Parecer: 518/PGM/2020O Setor de Licitação remeteu a esta Procuradoria o processo administrativo em epígrafe para emissão de parecer acerca do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 53/2020.0
Leis 2309/202022/09/2020LEI Nº 2.309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.“CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA E DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, AMBOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”1
Termos Aditivos 098/202022/09/20202º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/PGM/2020, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 742/2020.2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/PGM/2020, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 742/2020.1
Geral 517/202021/09/2020PARECER: 517/PGM/2020Emissão de parecer sobre como proceder quanto à construção em Área de Preserva-ção Permanente.0
Geral 516/202021/09/2020PARECER: 516/PGM/2020Emissão de parecer sobre como proceder quanto ao saldo remanescente do termo de rescisão de contrato de trabalho de servidor público falecido.1
Geral 515/202021/09/2020PARECER Nº: 515/PGM/2020Em resposta ao Ofício nº 288/SEMED/2020, vimos analisar a legalidade do pagamento da “Remuneração pelo Exercício de Hora Aula (RHA)”, prevista no artigo 9º, da Lei Municipal nº 2.159, de 22 de maio de 2019.1
Decretos 4485/202021/09/2020DECRETO Nº 4.485/2020“CONCEDE PENSÃO POR MORTE DA SERVIDORA LUCILENE LUCAS AO SE-NHOR HUMBERTO HELISON PINHEI-RO”.0
Leis 2308/202021/09/2020LEI Nº 2.308, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.“Altera os incisos VI, VII, VIII e IX, todos do artigo 2º, da Lei nº 2.301, de 26 de agosto de 2020”.2
Leis 2307/202021/09/2020LEI Nº 2.307, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇA-MENTO GERAL DO MUNICÍPIO”.1

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