DECRETO Nº 4303, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

“Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de janeiro a dezembro de 2020 e dá outras providências”.

O PREFEITO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, no uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e, considerando a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente, no exercício de 2020;

DECRETA:

Art. 1º. No exercício de 2020 não haverá expediente nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo Municipal, nos seguintes dias:

I - 24 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval (ponto facultativo);

II - 25 de fevereiro (terça-feira) Carnaval (ponto facultativo);

III - 26 de fevereiro (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

IV - 10 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo;

V - 21 de abril (terça-feira) Tiradentes;

VI - 1º de maio (sexta-feira) Dia do Trabalhador;

VII - 11 de junho (quinta-feira) Corpus Christi;

VIII - 16 de junho (terça-feira) instalação do município de Espigão D'Oeste;

IX - 18 de junho (quinta-feira) Dia do Evangélico;

X - 7 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil;

XI - 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

XII - 28 de outubro (quarta-feira) Dia do servidor Público será transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo;

XIII - 2 de novembro (segunda-feira) Finados;

XIV - 15 de novembro (domingo) Proclamação da República;

XV - 24 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Natal (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro (sexta-feira) Natal;

XVII - 31 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º. Serão mantidos os serviços essenciais e de atendimento à saúde, com a elaboração de escalas de serviço para que os servidores que trabalharem durante o recesso gozem de folga conforme for programado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data de sua publicação.

Palácio Laurita Fernandes Lopes,

Espigão do Oeste, 23 de janeiro de 2020.

Nilton Caetano de Souza

Prefeito Municipal

Jackeline Coelho da Rocha

Procuradora Geral do Município