LEI Nº 2.865, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. 

“DENOMINA DE RUA NITÁRIO EUTIMIO SCHUMACKER, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PIONEIROS, NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO".

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada "Rua Nitário Eutimio Schumacker", a rua localizada no bairro Pioneiros, com início na RO 387 e extensão aproximada de 850,00 (oitocentos e cinquenta) metros.

Art. 2º. Constitui como parte integrante desta Lei o croqui de localização.

Art. 3º. O Poder Executivo deverá, por meio do setor competente, comunicar a denominação da Rua aos órgãos interessados.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, 08 de novembro de 2024. 

Weliton Pereira Campos

Prefeito Municipal