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O que é o e-Ouv?

O e-Ouv é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).
O e-Ouv recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.
Documentos Solicitados no e-Ouv

Documentos solicitados por cidadãos através do e-OUV e disponibilizados pela administração.

Perguntas Frequentes

Compilação de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-Ouv está sendo utilizado.

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 001 - 2023CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO - OUVIDORIAA Ouvidoria Municipal é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo, viabilizar a participação popular por meio de sugestões, reclamações, denúncias, solicitações ou elogios.17/07/202338
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 02072 - 2019PORTARIA Nº 02072/GP/2019Nomeia servidora como Ouvidora do Município28/11/201924
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 13.460 - 2017LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.26/06/201719
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 12.527 - 2011LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da constituição federal; altera a lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Vigência veto parcial18/11/201116