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REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES (SERVIÇOS DA OUVIDORIA)
E-SIC (Acesso à Informação)

Acessos: 366759

Dados Obtidos em: 20/04/2025 15:47:06

NÃO OCORRERAM INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024

NÃO OCORRERAM PROCESSOS SIGILOSOS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024
Descrição CMEO - Portal Transparência Câmara
Tipo LAI - Lei de Acesso a Informação
Atribuições/Competências
Endereço Rua Vale Formoso, 1896 - Vista Alegre Espigão D'Oeste - RO Cep: 76974-00
Horário de Atendimento De Segunda a Sexta - das 07:00 as 13:00 h.
Telefone(s) 069 3481-2407
E-mail [email protected]
Site https://www.espigaodoeste.ro.leg.br
Responsável Marco Vinícius Hidalgo da Cruz Santos
Cargo Agente Administrativo
Ato/Nomeação Portaria nº 74/GP/2025
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 6562/2025 - 2025DECRETO N° 6562, DE 31 DE MARÇO DE 2025ALTERA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS CGPD DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, DO DECRETO N° 5662, DE 14 DE JULHO DE 2023.7
LGPD - Política e Normatização - 645/2025 - 2025PORTARIA N°. 645/GAB/2025DESIGNA COMO TITULAR A SERVIDORA STEFANI LENKE ELIAS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORIA EXECUTIVA , MATRICULA N° 29878, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO), NO AMBITO DA PREFEITURA DE ESPIGAO DO OESTE, PARA EFEITOS DA LEI N° 13.079/2018, A PARTIR 05/02/20256
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 425/2025 - 2025PORTARIA N° 452/GAB/2025A SENHORA STEFANI LENKE ELIAS, INSCRITA NO CPF N° ***.717***.67, PERTENCENTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA, PARA RESPONDER PELO CUMPRIMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, A APARTIR DE 05/02/2025, VINCULADA AO GABINETE DA PROCURADORIA NO MUNICIPIO.4
Carta de Serviço ao Cidadão - 013 - 2023CARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAUCARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
Carta de Serviço ao Cidadão - 012 - 2023CARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, MINAS E ENERGIA - SEMAMECARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, MINAS E ENERGIA - SEMAME101
Carta de Serviço ao Cidadão - 011 - 2023CARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMADERCARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMADER38
Carta de Serviço ao Cidadão - 010 - 2023CARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SEMAFCARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SEMAF76
Carta de Serviço ao Cidadão - 009 - 2023CARTA DE SERVIÇO - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DECOMCARTA DE SERVIÇO - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DECOM94
Carta de Serviço ao Cidadão - 008 - 2023CARTA DE SERVIÇO - CONTROLOADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGMCARTA DE SERVIÇO - CONTROLOADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM35
Carta de Serviço ao Cidadão - 007 - 2023CARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEDCARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED70
Carta de Serviço ao Cidadão - 006 - 2023CARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO - SEMELCCARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO - SEMELC52
Carta de Serviço ao Cidadão - 005 - 2023CARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMODCARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMOD48
Carta de Serviço ao Cidadão - 004 - 2023CARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEMPLANCARTA DE SERVIÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEMPLAN41
Carta de Serviço ao Cidadão - 003 - 2023CARTA DE SERVIÇO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMCARTA DE SERVIÇO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM35
Carta de Serviço ao Cidadão - 002 - 2023CARTA DE SERVIÇO - COORDENADORIA DE COMPRAS PÚBLICAS (CCP)CARTA DE SERVIÇO - COORDENADORIA DE COMPRAS PÚBLICAS - CCP30
Carta de Serviço ao Cidadão - 001 - 2023CARTA DE SERVIÇO - OUVIDORIACARTA DE SERVIÇO - OUVIDORIA100
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 001 - 2023CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO - OUVIDORIAA Ouvidoria Municipal é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo, viabilizar a participação popular por meio de sugestões, reclamações, denúncias, solicitações ou elogios.105
LGPD - Política e Normatização - 5663 - 2023DECRETO Nº 5663, DE 14 DE JULHO DE 2023DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D’ OESTE/RO
LGPD - Política e Normatização - 5662 - 2023DECRETO Nº 5662, DE 14 DE JULHO DE 2023.NOMEIA O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS - CGPD NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.117
LGPD - Política e Normatização - 1116 - 2023PORTARIA Nº. 1116/GP/2023Designa servidora, para exercer as funções de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), no âmbito da Prefeitura de Espigão d Oeste, para efeitos da Lei nº 13.079/2018.73
Relatórios da Ouvidoria - 001 - 2023Relatório Estatístico - DemandaRelatório Estatístico51
LGPD - Política e Normatização - 14.129 - 2021LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.64
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 14.129 - 2021LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.219
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 10540 - 2022DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.87
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 02072 - 2019PORTARIA Nº 02072/GP/2019Nomeia servidora como Ouvidora do Município50
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 3988 - 2018DECRETO MUNICIPAL Nº 3988, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.DECRETO Nº 3988, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 844
LGPD - Política e Normatização - 13.709 - 2018LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).42
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62 - 2018INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 62/2018/TCE-ROInstrução Normativa Nº 62/2018/TCE-RO. Altera a Instrução Normativa N. 52/2017/TCE-RO e dá outras providências.216
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 56 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 56/2017/TCE-ROInstrução Normativa Nº 56/2017/TCE-RO. Alteração da alínea “h” do inciso IV artigo 13 da Instrução Normativa n. 52/2017.82
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 13.460 - 2017LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.28
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 52/2017/TCE-ROInstrução Normativa Nº 52/2017/TCE-RO. Dispõe sobre os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados nos Portais de Transparência de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.129
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12527 - 2011LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.297
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 12.527 - 2011LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da constituição federal; altera a lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Vigência veto parcial29
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131 - 2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios72