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Dados Obtidos em: 18/04/2025 19:40:00

Descrição Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais(DPO)
Tipo LGPD - Lei Geral de Prote;áo de Dados Pessoais
Atribuições/Competências O encarregado, também conhecido em outras palavras, como Data Protection Officer – DPO, é a pessoa indicada por aquele que realiza tratamento de dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre o agente de tratamento, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nos termos do artigo 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais terá as seguintes atribuições: I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares (...)
Endereço Rua Rio Grande Do Sul, nº 2800, Bairro Vista Alegre, CEP 76974-000, Espigão do Oeste/RO
Horário de Atendimento De Segunda a Sexta-feira - das 7:00 às 13:00 h.
Telefone(s) (69) 3481-1400
E-mail [email protected]
Site http://transparencia.espigaodooes.ro.gov.br
Responsável Stefani Lenke Elias
Cargo Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Ato/Nomeação PORTARIA Nº. 645/GAB/2025
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 6562/2025 - 2025DECRETO N° 6562, DE 31 DE MARÇO DE 2025ALTERA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS CGPD DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, DO DECRETO N° 5662, DE 14 DE JULHO DE 2023.7
LGPD - Política e Normatização - 645/2025 - 2025PORTARIA N°. 645/GAB/2025DESIGNA COMO TITULAR A SERVIDORA STEFANI LENKE ELIAS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORIA EXECUTIVA , MATRICULA N° 29878, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO), NO AMBITO DA PREFEITURA DE ESPIGAO DO OESTE, PARA EFEITOS DA LEI N° 13.079/2018, A PARTIR 05/02/20256
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LGPD - Política e Normatização - 5662 - 2023DECRETO Nº 5662, DE 14 DE JULHO DE 2023.NOMEIA O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS - CGPD NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.117
LGPD - Política e Normatização - 1116 - 2023PORTARIA Nº. 1116/GP/2023Designa servidora, para exercer as funções de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), no âmbito da Prefeitura de Espigão d Oeste, para efeitos da Lei nº 13.079/2018.73
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LGPD - Política e Normatização - 13.709 - 2018LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).42