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CULTURA (PNAB, LPG E DEMAIS ATOS)
CULTURA (PNAB, LPG E DEMAIS ATOS)

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Dados Obtidos em: 18/06/2025 08:35:47

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LEI PAULO GUSTAVO - LPG - 5820 - 2023DECRETO MUNICIPALDECRETO Nº 5820, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/20237
LEI PAULO GUSTAVO - LPG - 2.733 - 2023LEI MUNICIPALLEI Nº 2.733, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".30/10/202311
LEI PAULO GUSTAVO - LPG - 195 - 2022LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). 08/07/20226
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR - 001 - 2024PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS A ELABORAÇÃO DO PAAR DEVE PASSAR POR UM PROCEDIMENTO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, O QUE PRESSUPÕE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS E A POPULAÇÃO LOCAL, PREFERENCIALMENTE POR INTERMÉDIO DE SEUS REPRESENTANTES NOS CONSELHOS DE CULTURA. O PAAR É UM INSTRUMENTO PREVISTO NA PRÓPRIA LEI DA PNAB (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 14.399/2022).12/05/202511
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC - 001 - 2025LEI N° 2.715, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".12/05/20259
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB - 001 - 2025LEI N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020Regulamento Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.12/05/202511