MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE

INFORM. INSTITUC./ESTRUT. ORGANIZ./PLANEJAMENTO

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES (SERVIÇOS DA OUVIDORIA)

PPA/LDO/LOA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

PRESTAÇÃO DE CONTAS E SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

SERVIÇOS DIGITAIS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

OBRAS, ALVARÁS E LICENÇAS

SAÚDE E EDUCAÇÃO (INFORMAÇÕES ESSENCIAIS)

PASSAGENS/DIÁRIAS

RECURSOS HUMANOS/FOLHA DE PAGAMENTO

COMPRAS/LICITAÇÕES/FORNECEDORES

ATOS NORMATIVOS PRÓPRIOS (LEIS,DECRETOS,PORTARIAS)

DEMAIS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

DIÁRIO OFICIAL/PUBLICAÇÕES SITE (LEIS MUNICIPAIS)

PROCESSOS E AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS

CONCURSOS/SELETIVO/CHAMADA

CULTURA (PNAB, LPG E DEMAIS ATOS)

CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS E TERMOS DE FOMENTO

DESPESAS

RECEITAS

ATOS E PUBLICAÇÕES

FROTAS/PATRIMÔNIO

DADOS ABERTOS

Acessos: 293322

Dados Obtidos em: 13/10/2024 06:01:57

PPA/LOA/LDO

Tipo - Número - Ano	Descrição	Ementa	Data	Acessos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2835 - 2024	LEI Nº 2.835, DE 25 DE JULHO DE 2024.	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/07/2024
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2756 - 2023	LEI Nº 2.756, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D' OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".	27/12/2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2752 - 2023	LEI Nº 2.752, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.	"ALTERA A LEI Nº 2.555 DE 1º DE AGOSTO DE 2022, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023".	13/12/2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2701 - 2023	LEI Nº 2.701, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/08/2023
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2597 - 2022	LEI Nº 2.597, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.	23/12/2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2555 - 2022	LEI Nº 2.555, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023.	01/08/2022
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2459 - 2021	LEI Nº 2.459, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. ”	28/12/2021
PPA - Plano Plurianual - 2458 - 2021	LEI Nº 2.458, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/12/2021	259
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2453 - 2021	LEI Nº 2.453, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - (LDO 2022)	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	22/12/2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2428 - 2021	LEI Nº 2.428, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.	“ALTERA ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL N° 2.288, DE 30 DE JUNHO DE 2020, E §2º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.326 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. “	08/11/2021	86
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2326 - 2020	LEI Nº 2.326, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.	23/12/2020
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2288 - 2020	LEI Nº 2.288, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - (LDO 2021)	“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021”.	30/06/2020
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2221 - 2019	LEI Nº 2.221, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA EXERCÍCIO DE 2020)	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.	26/12/2019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2216 - 2019	LEI Nº 2.216, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.	Altera a Lei n.º 2.078/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.	20/12/2019	228
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2169 - 2019	LEI Nº 2.169, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020).	“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. ”	26/06/2019
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2114 - 2019	LEI Nº 2.114/ 2019 (LOA EXERCÍCIO DE 2019)	“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.113, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019), PARA INCLUIR O ARTIGO 14-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/01/2019
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2113 - 2018	LEI Nº 2.113/2018 (LOA EXERCÍCIO DE 2019)	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.	28/12/2018
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2078 - 2018	LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2018 (LDO 2019)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	29/06/2018
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2037 - 2018	LEI Nº 2.037/2018 (LOA EXERCÍCIO DE 2018)	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.	08/01/2018
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2036 - 2018	LEI MUNICIPAL Nº 2.036/2018 (LDO 2018)	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/01/2018
PPA - Plano Plurianual - 2035 - 2018	LEI MUNICIPAL Nº 2.035/2018 (PPA 2018 À 2021)	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/01/2018
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2017 - 2017	ANEXO DE PRIORIDADES E METAS PARA 2017	ANEXO DE PRIORIDADES E METAS PARA 02017	01/01/2017	336
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2017 - 2017	QUADROS DAS METAS FISCAIS PARA 2017 - LDO	QUADROS DAS METAS FISCAIS PARA 2017 - LDO	01/01/2017	425
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1967 - 2016	LEI Nº 1.967/2016 (LOA EXERCÍCIO 2017)	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	12/12/2016
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1911 - 2016	LEI Nº 1.911/2016 (LOA EXERCÍCIO DE 2016)	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.	19/01/2016	186
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1871 - 2015	LEI N° 1.871/2015 (LDO 2016)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/07/2015	110
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1826 - 2014	LEI Nº 1826/2014 (LOA EXERCÍCIO DE 2015)	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.	18/12/2014	113
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1786 - 2014	LEI MUNICIPAL N° 1.786/2014 (LDO 2015)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/07/2014	92
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1741 - 2013	LEI Nº 1.741/2013 (LOA EXERCÍCIO DE 2014)	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.	27/12/2013	94
PPA - Plano Plurianual - 1739 - 2013	LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2013 (PPA 2014 À 2017)	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/12/2013
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1738 - 2013	LEI Nº 1.738/13 (LDO 2014)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/12/2013	250
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1731 - 2013	LEI Nº 1.731/2013	“ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 1.670/2012”	19/11/2013	53
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1670 - 2012	LEI Nº 1670/2012 (LOA EXERCÍCIO DE 2013)	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.	26/12/2012	71
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1639 - 2012	LEI Nº 1.639/2012 - (LDO 2013)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/06/2012
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1603 - 2011	LEI Nº 1.603/2011 (LOA EXERCÍCIO DE 2012)	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.	27/12/2011	86
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1560 - 2011	LEI N° 1.560/2011 - (LDO 2012)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/07/2011	53
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1511 - 2010	LEI Nº 1.511/2010 (LOA EXERCÍCIO DE 2011)	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.	08/12/2010	83
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1480 - 2010	LEI Nº 1.480/2010 - (LDO 2011)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/07/2010	57
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1438 - 2009	LEI Nº 1.438/2009 (LOA EXERCÍCIO DE 2010).	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.	23/12/2009
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1435 - 2009	LEI Nº 1.435/2009 (LDO 2010)	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/12/2009	74
PPA - Plano Plurianual - 1434 - 2009	LEI Nº 1.434/2009	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.”	01/01/2009	50
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1347 - 2008	Lei Nº.1.347/2008	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.	17/12/2008	57
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1315 - 2008	LEI Nº 1315/08 - (LDO 2009)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/07/2008	53
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1240 - 2007	LEI Nº. 1.240/2007	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.	20/12/2007	47
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1201 - 2007	LEI Nº 1.201/07 - (LDO 2008)	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	10/07/2007	52
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1131 - 2006	LEI Nº 1.131/2006	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.	21/12/2006	56
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1070 - 2006	LEI Nº 1070/2006 - (LDO 2007)	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	03/07/2006	54
LOA - Lei do Orçamento Anual - 992 - 2005	LEI Nº. 992/2005	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006”.	30/11/2005	53
PPA - Plano Plurianual - 991 - 2005	LEI Nº 991/2005	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009”.	30/11/2005
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 962 - 2005	LEI Nº 962/2005 - (LDO 2006)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/07/2005	54
LOA - Lei do Orçamento Anual - 925 - 2004	LEI Nº 925/2004	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.	21/12/2004	58
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 877 - 2004	LEI Nº 877/04 - (LDO 2005)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2004	50
LOA - Lei do Orçamento Anual - 824 - 2003	LEI Nº 824/03	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.	08/12/2003	53
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 823 - 2003	LEI Nº 823/03 - (LDO 2004)	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/12/2003	58
LOA - Lei do Orçamento Anual - 753 - 2002	LEI Nº 753/2002 (LOA EXERCÍCIO DE 2003)	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.	23/12/2002	281
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 744 - 2002	LEI Nº 744 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/12/2002	52
PPA - Plano Plurianual - 743 - 2002	LEI Nº 743 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002	REVISA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005.	06/12/2002	51
LOA - Lei do Orçamento Anual - 648 - 2001	LEI Nº 648 de 05 de dezembro de 2001	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.	05/12/2001	49
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 643 - 2001	LEI Nº 643 de 01 de novembro de 2001	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/11/2001	50
PPA - Plano Plurianual - 642 - 2001	LEI Nº 642/01	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2002 A 2005	01/11/2001	50
LOA - Lei do Orçamento Anual - 594 - 2000	LEI Nº 594 de 15 de dezembro de 2000	“APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	15/12/2000	48
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 579 - 2000	LEI Nº 579 de 29 de junho de 2000	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	29/06/2000	52
PPA - Plano Plurianual - 578 - 2000	LEI Nº 578/00	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE – RO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 À 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	29/06/2000	51
LOA - Lei do Orçamento Anual - 545 - 1999	LEI N° 545, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.	APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/12/1999	59
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 513 - 1999	LEI N° 513, DE 17 DE JUNHO DE 1999.	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	17/06/1999	49
LOA - Lei do Orçamento Anual - 493 - 1998	LEI Nº 493 de 11 de dezembro de 1998	APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999, DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/12/1998	49
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 472 - 1998	LEI N° 472 de 14 de maio de 1998	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	14/05/1998	50
PPA - Plano Plurianual - 469 - 1998	LEI Nº 469/98	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO PARA O PERÍODO DE 1.999 À 2.001”.	14/05/1998	51
LOA - Lei do Orçamento Anual - 448 - 1997	LEI 448 de 12 de novembro de 1997	Aprova o Orçamento Programa Geral para o Exercício de 1998, do Município de Espigão do Oeste - RO e dá outras providencias.	12/10/1997	45
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 433 - 1997	LEI 433 de 03 de junho de 1997	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 1998 e dá outras providencias.	03/06/1997	46
LOA - Lei do Orçamento Anual - 423 - 1996	LEI 423 de 13 de novembro de 1996	Aprova o Orçamento Programa Geral para o exercício de 1997 do Município de Espigão do Oeste - RO, e da outras providencias.	13/11/1996	44
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 416 - 1996	LEI 416 de 02 de julho de 1996	Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria anula de 1997 e dá outras providencias.	02/07/1996	46
PPA - Plano Plurianual - 415 - 1996	LEI Nº 415/96	Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Espigão do Oeste - RO, para o período de 1997 a 1999.	02/07/1996	12
LOA - Lei do Orçamento Anual - 398 - 1995	LEI MUNICIPAL N° 398/95	APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	28/11/1995	51
PPA - Plano Plurianual - 392 - 1995	LEI MUNICIPAL N°392/95	ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 À 1996 E DIRETRIZES DO ORÇAMENTO DE 1996.	25/09/1995	49
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 386 - 1995	LEI MUNICIPAL N° 386/95	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E RESOLUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/05/1995	46
PPA - Plano Plurianual - 380 - 1995	LEI MUNICIPAL N° 380/95	ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 À 1996.	16/02/1995	53
LOA - Lei do Orçamento Anual - 373 - 1994	LEI 373 de 30 de novembro de 1994	Aprova o Orçamento-Programa Geral para o exercício de 1995 do Município de Espigão do Oeste - RO, e dá outras providencias.	30/11/1994	49
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 358 - 1994	LEI 358 de 24 de maio de 1994	Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1995, e dá outras providencias.	04/05/1994	44
LOA - Lei do Orçamento Anual - 339 - 1993	LEI 339 de 06 de dezembro de 1993	Aprova o orçamento-programa geral para exercício de 1994 do Município de Espigão do Oeste - RO, da outras providências.	06/12/1993	45
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 314 - 1993	LEI 314 de 09 de junho de 1993	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras diretrizes.	09/06/1993	46
LOA - Lei do Orçamento Anual - 284 - 1992	LEI N° 284, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992.	APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/11/1992	48
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 260 - 1992	LEI N° 260, DE 19 DE MAIO 1992.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/05/1992	46
LOA - Lei do Orçamento Anual - 237 - 1991	LEI N° 237, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1991.	APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/11/1991	46
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 216 - 1991	LEI N° 216, DE 07 DE JUNHO 1991.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/06/1991	45
PPA - Plano Plurianual - 197 - 1990	LEI N° 197, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990.	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 1.991 A 1.993.	05/11/1990	48
LOA - Lei do Orçamento Anual - 196 - 1990	LEI N° 196, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990.	APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/11/1990	46
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 184 - 1990	LEI N° 184, DE 16 DE JUNHO DE 1990.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/1990	44
PPA - Plano Plurianual - 175 - 1989	LEI N° 175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O TRIÊNIO 1990 À 1992.	18/12/1989	46
LOA - Lei do Orçamento Anual - 174 - 1989	LEI N° 174, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.	APROVA A RECEITA ESTIMADA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.990.	18/12/1989	44
PPA - Plano Plurianual - 129 - 1988	LEI N° 129 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1988.	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA O TRIÊNIO 1.989 À 1.991.	01/01/1989	47
LOA - Lei do Orçamento Anual - 128 - 1988	LEI N° 128 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1988.	APROVA A RECEITA ESTIMADA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.	07/11/1988	45
PPA - Plano Plurianual - 099 - 1987	LEI MUNICIPAL 099/87	DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA O TRIÊNIO 1.990.	22/12/1987	46
LOA - Lei do Orçamento Anual - 096 - 1987	LEI MUNICIPAL 096/87	APROVA A RECEITA ESTIMADA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.988.	11/12/1987	46
PPA - Plano Plurianual - 068 - 1986	LEI MUNICIPAL 068/86	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA O TRIÊNIO 1.987 À 1.989.	01/01/1987	46
LOA - Lei do Orçamento Anual - 064 - 1986	LEI MUNICIPAL 064/86	APROVA À RECEITA ESTIMADA E FICA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.987.	10/11/1986	52
PPA - Plano Plurianual - 043 - 1985	LEI MUNICIPAL 043/85	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.986 À 1.988.	27/11/1985	48
LOA - Lei do Orçamento Anual - 038 - 1985	LEI MUNICIPAL 038/85	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMADO PARA O MUNICÍPIO DE 1.986.	06/11/1985	48
LOA - Lei do Orçamento Anual - 023 - 1984	LEI MUNICIPAL 023/84	APROVA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.985.	09/11/1984	47
PPA - Plano Plurianual - 008 - 1983	LEI MUNICIPAL N° 008/83	DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA VIGÊNCIA DE 1.984 A 1.986.	29/11/1983	45
LOA - Lei do Orçamento Anual - 007 - 1983	LEI MUNICIPAL N° 007/83	APROVA À RECEITA ESTIMADA E FICA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.	21/11/1983	50