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Decretos 5616/202331/05/202301/06/2023Decreto 5616“ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.161, DE 08 DE JUNHO DE 2022”. 3
Decretos 5613/202331/05/202301/06/2023DECRETO Nº 5613, DE 30 DE MAIO DE 2023.ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1
Parecer Jurídico 375/202331/05/202301/06/2023Parecer nº 375/PGM/2023SOLICITAÇÃO DE TITULO DE PROPRIEDADE EM ÁREA DE APP 2
Parecer Jurídico 374/202331/05/202301/06/2023Parecer Jurídico 374PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, DENOMINADO “TÍTULO JÁ”. 1
Parecer Jurídico 373/202331/05/202301/06/2023PARECER Nº: 373/PGM/2023PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, DENOMINADO “TÍTULO JÁ”. 1
Parecer Jurídico 372/202331/05/202301/06/2023PARECER Nº 372/PGM/2023PARECER SOBRE LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO SEM CERTIDÕES NEGATIVAS 1
Parecer Jurídico 371/202331/05/202301/06/2023PARECER: 371/PGM/2023SOLICITA PARECER SOBRE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR PARCERIA POR INEXIGIBILIDADE 2
Parecer Jurídico 370/202331/05/202301/06/2023PARECER Nº 370/PGM/2023PARECER PRÉVIO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 2
Decretos 5612/202330/05/202330/05/2023DECRETO Nº 5612, DE 30 DE MAIO DE 2023.ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4
Decretos 5611/202330/05/202301/06/2023DECRETO Nº 5611, DE 30 DE MAIO DE 2023.ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1

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