CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
MISSÃO, VISÃO E VALORES 
OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS 
OUVIDORIA / e-OUV 
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ACORDOS SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS 
CONVÊNIOS 
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EMPENHOS 
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TRANSF. FEDERAIS 
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS 
BENS / PATRIMÔNIO 
COMISSÕES 
ESTOQUE / ALMOXARIFADO 
FROTAS / VEÍCULOS 
APIs - JSON Acessos: 360946
Dados Obtidos em: 09/12/2024 22:45:10
O que é o e-SIC?
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de
pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas,
pois através dessas informações iremos entrar em contato.
Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e
protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido
De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.
Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.
Resposta:
20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 5 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 5 dias
| Tipo - Número - Ano | Descrição | Ementa | Data | Acessos | |
|---|---|---|---|---|---|
| Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 73 - 2016 | RESOLUÇÃO Nº 073/2016 | Regulamenta o Acesso a Informações e a aplicação da Lei Federal n° 12.527/11, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Espigão do Oeste. | 28/06/2016 | 33 |  |
| Descrição | Responsável | Endereço | Horário | Telefone | |
|---|---|---|---|---|---|
 Detalhar | CMEO - SIC - Serviço de Informação ao Cidadão | Ilza Lima do Carmo | Rua Vale Formoso, 1896 - Vista Alegre Espigão D'Oeste - RO Cep: 76974-00 | De Segunda a Sexta - das 07:00 as 13:00 h. | 9090 - (069) 3481 - 1889 |
