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LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS

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Dados Obtidos em: 13/10/2024 07:25:57


Compras Diretas - clique aqui

O que são Compras Diretas?

Compras diretas são contratações em forma de dispensa de licitação ou inexigibilidade, fundamentada nos termos da Lei Federal 8.666/93 (Vide Lei 14.133/21), que regulamenta as licitações e Contratações da Administração Pública.

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O que são Licitações?

É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

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Gastos COVID-19

São as dispensas de licitações destinadas ao combate a COVID-19 .

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCA - Plano de Contratações Anual - 841600 - 2024Alteração e inclusão PCA 2024 CMEOPLANO DE CONTRTAÇÕES ANUAL 202416/07/20244
PCA - Plano de Contratações Anual - 2024 - 2023Plano Anual de Contratações 2024Plano Anual de Contratações PAC - 2024 29/12/202315
PCA - Plano de Contratações Anual - 2023 - 2023Plano Anual de Contratações 2023Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal de Espigão do Oeste - RO para Exercício de 2023 04/01/202333