Tipo - Número - Ano |
Descrição |
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Data |
Acessos |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2835 - 2024 | LEI Nº 2.835, DE 25 DE JULHO DE 2024. | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 25/07/2024 | |
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LOA - Lei do Orçamento Anual - 2756 - 2023 | LEI Nº 2.756, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D' OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
| 27/12/2023 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2752 - 2023 | LEI Nº 2.752, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. | "ALTERA A LEI Nº 2.555 DE 1º DE AGOSTO DE 2022, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
| 13/12/2023 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2701 - 2023 | LEI Nº 2.701, DE 11 DE AGOSTO DE 2023. | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 11/08/2023 | |
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LOA - Lei do Orçamento Anual - 2597 - 2022 | LEI Nº 2.597, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
| 23/12/2022 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2555 - 2022 | LEI Nº 2.555, DE 1º DE AGOSTO DE 2022. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023.
| 01/08/2022 | |
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LOA - Lei do Orçamento Anual - 2459 - 2021 | LEI Nº 2.459, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. ”
| 28/12/2021 | |
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PPA - Plano Plurianual - 2458 - 2021 | LEI Nº 2.458, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 28/12/2021 | 260 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2453 - 2021 | LEI Nº 2.453, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - (LDO 2022) | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 22/12/2021 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2428 - 2021 | LEI Nº 2.428, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. | “ALTERA ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL N° 2.288, DE 30 DE JUNHO DE 2020, E §2º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.326 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. “ | 08/11/2021 | 86 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2326 - 2020 | LEI Nº 2.326, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 23/12/2020 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2288 - 2020 | LEI Nº 2.288, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - (LDO 2021) | “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021”. | 30/06/2020 | |
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LOA - Lei do Orçamento Anual - 2221 - 2019 | LEI Nº 2.221, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA EXERCÍCIO DE 2020) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 26/12/2019 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2216 - 2019 | LEI Nº 2.216, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. | Altera a Lei n.º 2.078/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. | 20/12/2019 | 228 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2169 - 2019 | LEI Nº 2.169, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020). | “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. ” | 26/06/2019 | |
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LOA - Lei do Orçamento Anual - 2114 - 2019 | LEI Nº 2.114/ 2019 (LOA EXERCÍCIO DE 2019) | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.113, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019), PARA INCLUIR O ARTIGO 14-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/01/2019 | |
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LOA - Lei do Orçamento Anual - 2113 - 2018 | LEI Nº 2.113/2018 (LOA EXERCÍCIO DE 2019) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 28/12/2018 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2078 - 2018 | LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2018 (LDO 2019) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2018 | |
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LOA - Lei do Orçamento Anual - 2037 - 2018 | LEI Nº 2.037/2018 (LOA EXERCÍCIO DE 2018) | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
| 08/01/2018 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2036 - 2018 | LEI MUNICIPAL Nº 2.036/2018 (LDO 2018) | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 08/01/2018 | |
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PPA - Plano Plurianual - 2035 - 2018 | LEI MUNICIPAL Nº 2.035/2018 (PPA 2018 À 2021) | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 08/01/2018 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2017 - 2017 | ANEXO DE PRIORIDADES E METAS PARA 2017 | ANEXO DE PRIORIDADES E METAS PARA 02017 | 01/01/2017 | 338 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2017 - 2017 | QUADROS DAS METAS FISCAIS PARA 2017 - LDO | QUADROS DAS METAS FISCAIS PARA 2017 - LDO | 01/01/2017 | 426 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1967 - 2016 | LEI Nº 1.967/2016 (LOA EXERCÍCIO 2017) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 12/12/2016 | |
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LOA - Lei do Orçamento Anual - 1911 - 2016 | LEI Nº 1.911/2016 (LOA EXERCÍCIO DE 2016) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 19/01/2016 | 187 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1871 - 2015 | LEI N° 1.871/2015 (LDO 2016) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2015 | 110 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1826 - 2014 | LEI Nº 1826/2014 (LOA EXERCÍCIO DE 2015) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 18/12/2014 | 113 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1786 - 2014 | LEI MUNICIPAL N° 1.786/2014 (LDO 2015) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2014 | 93 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1741 - 2013 | LEI Nº 1.741/2013 (LOA EXERCÍCIO DE 2014) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 27/12/2013 | 95 | |
PPA - Plano Plurianual - 1739 - 2013 | LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2013 (PPA 2014 À 2017) | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 16/12/2013 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1738 - 2013 | LEI Nº 1.738/13 (LDO 2014) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 16/12/2013 | 252 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1731 - 2013 | LEI Nº 1.731/2013 | “ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 1.670/2012”
| 19/11/2013 | 53 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1670 - 2012 | LEI Nº 1670/2012 (LOA EXERCÍCIO DE 2013) | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”. | 26/12/2012 | 71 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1639 - 2012 | LEI Nº 1.639/2012 - (LDO 2013) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2012 | |
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LOA - Lei do Orçamento Anual - 1603 - 2011 | LEI Nº 1.603/2011 (LOA EXERCÍCIO DE 2012) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 27/12/2011 | 86 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1560 - 2011 | LEI N° 1.560/2011 - (LDO 2012) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2011 | 56 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1511 - 2010 | LEI Nº 1.511/2010 (LOA EXERCÍCIO DE 2011) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 08/12/2010 | 83 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1480 - 2010 | LEI Nº 1.480/2010 - (LDO 2011) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2010 | 59 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1438 - 2009 | LEI Nº 1.438/2009 (LOA EXERCÍCIO DE 2010). | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 23/12/2009 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1435 - 2009 | LEI Nº 1.435/2009 (LDO 2010) | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/12/2009 | 75 | |
PPA - Plano Plurianual - 1434 - 2009 | LEI Nº 1.434/2009 | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.” | 01/01/2009 | 51 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1347 - 2008 | Lei Nº.1.347/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
| 17/12/2008 | 57 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1315 - 2008 | LEI Nº 1315/08 - (LDO 2009) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2008 | 54 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1240 - 2007 | LEI Nº. 1.240/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 20/12/2007 | 47 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1201 - 2007 | LEI Nº 1.201/07 - (LDO 2008) | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/07/2007 | 52 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1131 - 2006 | LEI Nº 1.131/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 21/12/2006 | 57 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1070 - 2006 | LEI Nº 1070/2006 - (LDO 2007) | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/07/2006 | 54 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 992 - 2005 | LEI Nº. 992/2005 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006”. | 30/11/2005 | 53 | |
PPA - Plano Plurianual - 991 - 2005 | LEI Nº 991/2005 | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009”. | 30/11/2005 | |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 962 - 2005 | LEI Nº 962/2005 - (LDO 2006) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2005 | 54 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 925 - 2004 | LEI Nº 925/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 21/12/2004 | 59 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 877 - 2004 | LEI Nº 877/04 - (LDO 2005) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 22/06/2004 | 50 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 824 - 2003 | LEI Nº 824/03 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
| 08/12/2003 | 54 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 823 - 2003 | LEI Nº 823/03 - (LDO 2004) | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2003 | 58 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 753 - 2002 | LEI Nº 753/2002 (LOA EXERCÍCIO DE 2003) | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 23/12/2002 | 281 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 744 - 2002 | LEI Nº 744 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 06/12/2002 | 52 | |
PPA - Plano Plurianual - 743 - 2002 | LEI Nº 743 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 | REVISA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005.
| 06/12/2002 | 51 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 648 - 2001 | LEI Nº 648 de 05 de dezembro de 2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 05/12/2001 | 50 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 643 - 2001 | LEI Nº 643 de 01 de novembro de 2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 01/11/2001 | 51 | |
PPA - Plano Plurianual - 642 - 2001 | LEI Nº 642/01 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2002 A 2005 | 01/11/2001 | 50 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 594 - 2000 | LEI Nº 594 de 15 de dezembro de 2000 | “APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/12/2000 | 49 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 579 - 2000 | LEI Nº 579 de 29 de junho de 2000 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 29/06/2000 | 54 | |
PPA - Plano Plurianual - 578 - 2000 | LEI Nº 578/00 | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE – RO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 À 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/06/2000 | 51 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 545 - 1999 | LEI N° 545, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. | APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 20/12/1999 | 66 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 513 - 1999 | LEI N° 513, DE 17 DE JUNHO DE 1999. | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 17/06/1999 | 49 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 493 - 1998 | LEI Nº 493 de 11 de dezembro de 1998 | APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999, DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/1998 | 49 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 472 - 1998 | LEI N° 472 de 14 de maio de 1998 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/05/1998 | 50 | |
PPA - Plano Plurianual - 469 - 1998 | LEI Nº 469/98 | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO PARA O PERÍODO DE 1.999 À 2.001”. | 14/05/1998 | 51 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 448 - 1997 | LEI 448 de 12 de novembro de 1997 | Aprova o Orçamento Programa Geral para o Exercício de 1998, do Município de Espigão do Oeste - RO e dá outras providencias. | 12/10/1997 | 45 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 433 - 1997 | LEI 433 de 03 de junho de 1997 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 1998 e dá outras providencias. | 03/06/1997 | 46 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 423 - 1996 | LEI 423 de 13 de novembro de 1996 | Aprova o Orçamento Programa Geral para o exercício de 1997 do Município de Espigão do Oeste - RO, e da outras providencias. | 13/11/1996 | 44 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 416 - 1996 | LEI 416 de 02 de julho de 1996 | Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria anula de 1997 e dá outras providencias. | 02/07/1996 | 46 | |
PPA - Plano Plurianual - 415 - 1996 | LEI Nº 415/96 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Espigão do Oeste - RO, para o período de 1997 a 1999. | 02/07/1996 | 12 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 398 - 1995 | LEI MUNICIPAL N° 398/95 | APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/11/1995 | 52 | |
PPA - Plano Plurianual - 392 - 1995 | LEI MUNICIPAL N°392/95 | ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 À 1996 E DIRETRIZES DO ORÇAMENTO DE 1996. | 25/09/1995 | 49 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 386 - 1995 | LEI MUNICIPAL N° 386/95 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E RESOLUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1995 | 46 | |
PPA - Plano Plurianual - 380 - 1995 | LEI MUNICIPAL N° 380/95 | ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 À 1996. | 16/02/1995 | 53 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 373 - 1994 | LEI 373 de 30 de novembro de 1994 | Aprova o Orçamento-Programa Geral para o exercício de 1995 do Município de Espigão do Oeste - RO, e dá outras providencias. | 30/11/1994 | 49 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 358 - 1994 | LEI 358 de 24 de maio de 1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1995, e dá outras providencias. | 04/05/1994 | 44 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 339 - 1993 | LEI 339 de 06 de dezembro de 1993 | Aprova o orçamento-programa geral para exercício de 1994 do Município de Espigão do Oeste - RO, da outras providências. | 06/12/1993 | 45 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 314 - 1993 | LEI 314 de 09 de junho de 1993 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras diretrizes. | 09/06/1993 | 47 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 284 - 1992 | LEI N° 284, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992. | APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1992 | 48 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 260 - 1992 | LEI N° 260, DE 19 DE MAIO 1992. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1992 | 47 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 237 - 1991 | LEI N° 237, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1991. | APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1991 | 47 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 216 - 1991 | LEI N° 216, DE 07 DE JUNHO 1991. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 | 45 | |
PPA - Plano Plurianual - 197 - 1990 | LEI N° 197, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990. | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 1.991 A 1.993. | 05/11/1990 | 48 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 196 - 1990 | LEI N° 196, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990. | APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991 DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1990 | 46 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 184 - 1990 | LEI N° 184, DE 16 DE JUNHO DE 1990. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1990 | 44 | |
PPA - Plano Plurianual - 175 - 1989 | LEI N° 175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O TRIÊNIO 1990 À 1992. | 18/12/1989 | 46 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 174 - 1989 | LEI N° 174, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. | APROVA A RECEITA ESTIMADA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.990. | 18/12/1989 | 45 | |
PPA - Plano Plurianual - 129 - 1988 | LEI N° 129 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1988. | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA O TRIÊNIO 1.989 À 1.991. | 01/01/1989 | 47 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 128 - 1988 | LEI N° 128 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1988. | APROVA A RECEITA ESTIMADA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.989. | 07/11/1988 | 46 | |
PPA - Plano Plurianual - 099 - 1987 | LEI MUNICIPAL 099/87 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA O TRIÊNIO 1.990. | 22/12/1987 | 46 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 096 - 1987 | LEI MUNICIPAL 096/87 | APROVA A RECEITA ESTIMADA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.988. | 11/12/1987 | 48 | |
PPA - Plano Plurianual - 068 - 1986 | LEI MUNICIPAL 068/86 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA O TRIÊNIO 1.987 À 1.989. | 01/01/1987 | 46 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 064 - 1986 | LEI MUNICIPAL 064/86 | APROVA À RECEITA ESTIMADA E FICA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.987. | 10/11/1986 | 52 | |
PPA - Plano Plurianual - 043 - 1985 | LEI MUNICIPAL 043/85 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.986 À 1.988. | 27/11/1985 | 48 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 038 - 1985 | LEI MUNICIPAL 038/85 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMADO PARA O MUNICÍPIO DE 1.986. | 06/11/1985 | 48 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 023 - 1984 | LEI MUNICIPAL 023/84 | APROVA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.985. | 09/11/1984 | 47 | |
PPA - Plano Plurianual - 008 - 1983 | LEI MUNICIPAL N° 008/83 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA VIGÊNCIA DE 1.984 A 1.986. | 29/11/1983 | 46 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 007 - 1983 | LEI MUNICIPAL N° 007/83 | APROVA À RECEITA ESTIMADA E FICA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.984. | 21/11/1983 | 50 | |