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As atividades do Poder Legislativo, são acessadas no Menu PROCESSO LEGISLATIVO, onde será direcionado ao site institucional contendo todas as informações. O acesso a tramitação dos Processos Legislativos (projetos de lei e atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator) é pelo Menu ADMINISTRAÇÃO- PROCESSOS, por meio preenchimento dos filtros, como tipo, processo e ano.
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Portarias 120/202409/07/202409/07/2024Portaria 120Portaria de diárias para Ji-Paraná Servidores Wesley e Gileno; 0
Portarias 119/202408/07/202409/07/2024Portaria 119Nomear a Senhora SILVANIA ESTRELOW NINQUE, Assessora Parlamentar vinculado ao GAB.02, do Vereador ZONGA. 1
Portarias 118/202405/07/202409/07/2024Portaria 118Afastamento para Atividade Política. 1
Portarias 117/202404/07/202404/07/2024Portaria 117Portaria Diária p/ PVH - Reinaldo 0
Licitação/Compra 3/202401/07/202403/07/2024Edital 3AUDIÊNCIA PÚBLICA , no dia 12 de julho de 2024, com início às 09:00h, para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 060/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências”. 0
Portarias 116/202428/06/202428/06/2024Portaria 116Pedido de Exoneração do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Vinicius Garcia Banhos. 0
Portarias 115/202428/06/202428/06/2024Portaria 115Portaria de diária para Porto Velho - Ivonei 0
Portarias 114/202426/06/202426/06/2024Portaria 114Portaria de diárias para PVH - Ver. Sirineu 0
Decretos Legislativos 71/202424/06/202425/06/2024Decreto Legislativo 71Decreto Legislativo nº 71/2024 - Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio nº 20/2023/TCE-RO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga regular a Prestação de Contas nº 01/2024, do Sr. Weliton Pereira Campos 0
Decretos Legislativos 70/202421/06/202425/06/2024Decreto Legislativo 70Concede Título de Cidadão Honorario a Senhora Silvia Cristina Amancio Chagas - deputada Federal 0

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