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Dados Obtidos em: 18/06/2025 07:55:20

As atividades do Poder Legislativo, são acessadas no Menu PROCESSO LEGISLATIVO, onde será direcionado ao site institucional contendo todas as informações. O acesso a tramitação dos Processos Legislativos (projetos de lei e atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator) é pelo Menu ADMINISTRAÇÃO- PROCESSOS, por meio preenchimento dos filtros, como tipo, processo e ano. - Nota atualizada até a data de 18/06/2025
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Detalhar Decretos Legislativos 75/202517/06/202517/06/2025Decreto Legislativo 75Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Senhor, Darci José Kischener. 0
Detalhar Portarias 132/202517/06/202517/06/2025Portaria 132Emitir Portaria para concessão de diárias. 0
Detalhar Portarias 131/202517/06/202517/06/2025Portaria 131Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Espigão do Oeste - RO. 0
Detalhar Portarias 130/202510/06/202517/06/2025Portaria 130Emitir Portaria para concessão de diárias. 0
Detalhar Portarias 129/202510/06/202510/06/2025Portaria 129Emitir Portaria para concessão de diárias. 3
Detalhar Portarias 128/202506/06/202506/06/2025Portaria 128Emitir Portaria para concessão de diárias. 5
Detalhar Portarias 127/202505/06/202505/06/2025Portaria 127Emitir Portaria para concessão de diárias. 4
Detalhar Portarias 126/202505/06/202505/06/2025Portaria 126Nomeia Gestor e Fiscal do Processo nº 35/2024 - Lavagem de Veículos. 4
Detalhar Portarias 125/202502/06/202502/06/2025Portaria 125Nomeia Comissão composta por gestor e fiscais para acompanhar e fiscalizar as obras da Câmara. 3
Detalhar Portarias 124/202530/05/202502/06/2025Portaria 124Autorização de veículo para Cuiabá 4

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