1
HOME
CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS E TERMOS DE FOMENTO
CONSÓRCIOS

Acessos: 265396

Dados Obtidos em: 13/10/2024 06:49:21

Rateio é um contrato celebrado pelos Entes Políticos, em sede de um contrato de consórcio público, visando que os recursos adquiridos com a prestação do serviço público, objeto do consórcio, seja rateado entre os Entes Públicos consorciados, conforme disposto no art. 8º, § 1º, da lei 11.107/05.

A Câmara municipal de Vereadores não arrecada receita orçamentária, recebendo mensalmente o repasse do duodécimo pela Prefeitura Municipal
As transferência podem ser acessadas no menu ao lado : TRANSFERÊNCIAS -> TRANSF. MUNICIPAIS

Transferências Consórcios

Total de Transferências 0,00

Cód CNPJ Nome Cidade/UF Valor